A Inteligência Artificial deixou de ser uma tecnologia do futuro para se tornar uma ferramenta presente no dia a dia de milhões de pessoas. Na área do Direito de Trânsito, o uso da IA vem crescendo: muitos motoristas utilizam o ChatGPT para entender uma autuação, pesquisar a legislação aplicável e até mesmo elaborar um recurso administrativo contra multas.

Entretanto, existe um erro muito comum: a maioria das pessoas faz perguntas genéricas ao ChatGPT e, por isso, recebe respostas igualmente genéricas.

A qualidade da resposta da IA depende diretamente da qualidade da pergunta. No universo da Inteligência Artificial, essa pergunta é chamada de prompt.

Neste artigo, você aprenderá como criar prompts muito mais eficientes para obter recursos administrativos mais completos, técnicos e personalizados.

Importante: O ChatGPT não substitui a análise jurídica do caso concreto. Um recurso eficiente depende da verificação da notificação, do Auto de Infração, das provas, da legislação aplicável e das circunstâncias específicas de cada autuação.

O que é um prompt?

Prompt é a instrução que você fornece à Inteligência Artificial. Quanto mais informações relevantes forem apresentadas, melhor tende a ser o resultado.

Prompt ruim

"Faça um recurso contra uma multa."

Resposta provável: um recurso extremamente genérico.

Prompt melhor

"Elabore um recurso administrativo contra uma multa por avanço de sinal vermelho (art. 208 do CTB), considerando que a fotografia não demonstra claramente o momento da infração, o Auto de Infração apresenta divergência no modelo do veículo e a defesa será apresentada em fase de Defesa Prévia. Fundamente no CTB, Resoluções do CONTRAN e princípios do contraditório, ampla defesa e legalidade, indicando os documentos que devem ser anexados."

A diferença na qualidade da resposta costuma ser enorme.

Antes de utilizar qualquer prompt

Separe as seguintes informações:

Quanto mais detalhes, melhor o resultado.

Prompt 1 — Recurso completo baseado na legislação

Um excelente ponto de partida:

"Aja como um especialista em Direito de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e Processo Administrativo de Trânsito. Elabore um recurso administrativo completo referente ao Auto de Infração abaixo. Analise: requisitos do artigo 280 do CTB; possibilidade de arquivamento pelo artigo 281; princípios constitucionais; Resoluções do CONTRAN aplicáveis; eventuais erros formais; necessidade de provas. Estruture o recurso em: I – Dos fatos; II – Do direito; III – Da análise técnica; IV – Dos pedidos. Utilize linguagem técnica, objetiva e fundamentada."

Quando utilizar: praticamente qualquer multa.

Prompt 2 — Auditoria completa da multa

Costuma revelar problemas que o motorista não percebeu:

"Analise esta Notificação de Autuação como se fosse um auditor especializado em fiscalização de trânsito. Identifique: erros formais; informações obrigatórias ausentes; possíveis nulidades; inconsistências; divergências entre o Auto de Infração e o CTB; Resoluções do CONTRAN aplicáveis; argumentos que podem fundamentar uma Defesa Prévia. Explique cada item encontrado."

Excelente para a primeira análise da multa.

Prompt 3 — Procurar todas as possibilidades de nulidade

"Considere exclusivamente a legislação brasileira de trânsito. Analise esta autuação procurando todas as hipóteses de nulidade administrativa previstas no CTB, Resoluções do CONTRAN e princípios do Direito Administrativo. Não limite a análise ao argumento informado pelo motorista. Procure qualquer inconsistência que possa resultar no arquivamento do Auto de Infração."

Útil porque amplia o campo de investigação.

Prompt 4 — Recurso para multa por radar

"Elabore um recurso para multa registrada por equipamento eletrônico. Analise: regularidade do equipamento; necessidade de aferição; imagem; identificação do veículo; localização; sinalização; confiabilidade da fiscalização; CTB; Resoluções do CONTRAN; princípios administrativos."

Ideal para excesso de velocidade.

Prompt 5 — Multa por estacionamento

"Elabore um recurso técnico para multa de estacionamento. Analise: diferença entre parada e estacionamento; descrição da conduta; sinalização existente; tempo de permanência; atividade profissional; embarque; desembarque; entrega de mercadorias; artigos 181 e 182 do CTB; Resoluções do CONTRAN. Apresente fundamentos específicos."

Excelente para motoristas de Uber, táxi e entregadores.

Prompt 6 — Recurso para caminhões e transportadoras

"Aja como especialista em logística urbana, legislação de trânsito e transporte de cargas. Analise se a operação de carga e descarga foi corretamente considerada pelo agente. Avalie: sinalização; área de carga e descarga; restrições municipais; artigo aplicado; possível erro de enquadramento; artigos do CTB; Resoluções do CONTRAN. Elabore um recurso detalhado."

Muito útil para empresas.

Prompt 7 — Criar estratégia de defesa

Em vez de pedir diretamente um recurso, peça primeiro uma estratégia:

"Analise este caso como se fosse um consultor especializado em recursos administrativos. Não escreva o recurso inicialmente. Primeiro identifique: quais argumentos possuem maior probabilidade de sucesso; quais argumentos devem ser evitados; quais provas são necessárias; qual legislação utilizar; qual ordem lógica dos fundamentos. Depois apresente uma estratégia completa."

Esse prompt costuma produzir recursos muito melhores.

Prompt 8 — Simular a autoridade julgadora

Um dos prompts mais poderosos:

"Você será o presidente da JARI. Analise este recurso de forma crítica. Identifique: argumentos fracos; fundamentos insuficientes; ausência de provas; contradições; trechos que provavelmente levariam ao indeferimento. Depois explique como melhorar o recurso."

Excelente para revisar um recurso antes do protocolo.

Prompt 9 — Fortalecer um recurso já pronto

"Receberei um recurso administrativo já elaborado. Seu trabalho não será reescrever. Você deverá: fortalecer os argumentos; eliminar repetições; acrescentar fundamentos jurídicos; citar dispositivos do CTB; indicar Resoluções do CONTRAN; melhorar a lógica da argumentação; identificar pontos frágeis."

Ideal para quem já possui um texto.

Prompt 10 — Criar um recurso altamente técnico

O prompt mais completo:

"Aja simultaneamente como: especialista em Direito Administrativo; especialista em Direito de Trânsito; ex-membro de JARI; especialista em Processo Administrativo; auditor de Auto de Infração; especialista em Resoluções do CONTRAN; especialista em redação jurídica. Elabore um recurso extremamente técnico. Analise: Auto de Infração; Notificação; CTB; Resoluções do CONTRAN; Portarias da SENATRAN; princípios constitucionais; legalidade; tipicidade; motivação do ato administrativo; devido processo legal; ampla defesa; contraditório; razoabilidade; proporcionalidade; ônus da prova; presunção relativa de legitimidade do ato administrativo; possíveis nulidades. Ao final apresente: 1) probabilidade estimada de êxito; 2) documentos recomendados; 3) argumentos prioritários; 4) argumentos secundários; 5) riscos da defesa."

Dicas para obter respostas ainda melhores

Sempre que possível, envie ao ChatGPT:

Erros que você deve evitar

Bônus — o "Super Prompt" para recursos de multas

"Aja como um especialista em Direito de Trânsito, Processo Administrativo, Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN, Portarias da SENATRAN e redação jurídica. Antes de elaborar qualquer recurso, faça uma auditoria completa do caso. Analise: Auto de Infração; Notificação de Autuação ou Penalidade; enquadramento legal; requisitos dos artigos 280 e 281 do CTB; Resoluções do CONTRAN aplicáveis; regularidade formal e material do ato administrativo; provas existentes; sinalização; fotografias; possíveis nulidades; princípios constitucionais e administrativos. Ao final da auditoria: 1) Liste todas as inconsistências encontradas; 2) Classifique cada argumento por força (alta, média ou baixa); 3) Informe quais provas adicionais seriam recomendadas; 4) Somente depois elabore um recurso técnico, claro, objetivo e fundamentado; 5) Revise o próprio recurso como se fosse um julgador da JARI e sugira melhorias antes da versão final."

Conclusão

O ChatGPT pode ser um excelente aliado na elaboração de recursos de multas de trânsito, desde que seja utilizado de forma estratégica. A diferença entre uma resposta superficial e uma análise técnica está, em grande parte, na qualidade do prompt.

Use a IA como uma ferramenta para ampliar sua capacidade de análise, nunca como substituta da conferência da legislação e das provas do caso concreto.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em trânsito. Os valores e prazos mencionados podem variar conforme atualizações da legislação ou particularidades do município/estado.